Carmen Lúcia será relatora de ADI do PCdoB no STF contra o ICMS da Educação

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, será a relatora do processo aberto pelo PCdoB via Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona os critérios de distribuição do ICMS da Educação em Minas. A ação, protocolada nessa segunda-feira (15) pelo partido, reivindica que o número de matrículas seja levado em consideração para repassar os recursos às cidades. Para a sigla, os novos critérios de distribuição do tributo, em vigor desde setembro de 2023, contrariam o princípio constitucional de equidade exigido para transferir os recursos. 

Presidente estadual do PCdoB em Minas, Wadson Ribeiro, afirmou que está dialogando com os prefeitos de Betim, Vittorio Medioli (sem partido), e Marília Campos (PT), municípios que serão afetados pelos novos critérios de distribuição, e que os gestores estudam entrar como amicus curiae (amigos da corte) na ADI ingressada pelo PCdoB no STF. 

"Se amicus curiae dos dois municípios forem admitidos pelo STF no ADI, isso vai reforçar os argumentos da nossa ADI e pode sensibilizar a emergência do julgamento da ação. Estamos otimistas que Carmen Lúcia, uma ministra extremamente experiência, mineira e que conhece bem a Educação, vai julgar de forma rápida e será favorável a ADI. Trata-se de uma pauta muito importante e que traz impactos mensais enormes aos municípios afetados", salientou o ex-deputado federal.

Segundo o presidente da Comissão de Educação da Câmara de Betim, Tiago Santana (PCdoB), que foi até Brasília ao lado de Wadson para protocolar o ADI, caso a lei não seja corrigida, somente Betim perderá R$ 74 milhões neste ano. “São recursos essenciais para a construção e a reforma de creches e escolas e para a continuidade da valorização dos trabalhadores, porque, sem eles, os servidores e a cidade vão perder”, aponta.

Entenda

A distribuição do ICMS da Educação é feita de acordo com quatro critérios. Metade, por exemplo, é transferida conforme indicadores de rendimento escolar. Outros 20% são repassados segundo indicadores de desempenho escolar. Os 30% restantes são divididos igualmente entre critérios de atendimento e gestão escolar. Em nenhum deles, o número de alunos é ponderado para distribuir os recursos.