PL votado na Câmara pede presença do Conselho Tutelar na Parada Gay de Betim

Um projeto de lei (PL), aprovado em primeiro discussão na reunião da Câmara, na terça (16), exige a obrigatoriedade da presença de conselheiros tutelares nas Paradas LGBTQIAPN+ em Betim. 

Se o texto do Projeto de Lei nº 228/2023 for aprovado em redação fin al e sancionado pelo prefeito Vittorio Medioli, os organizadores da parada deverão comunicar com a antecedência de até 20 dias a realização do evento, sob pena de ele ser embargado caso a comunicação não seja feita em tempo . 

Autor da proposta, o vereador Gilson da Autoescola (PL) declarou que decidiu colocar o PL para votação por entender que tem havido exagero em campanhas e pautas defendidas nas paradas realizadas no Brasil.

O parlamentar citou como exemplo a que ocorreu em São Paulo, em 2017, quando pessoas seminuas teriam desfilado para representar personagens bíblicos em uma campanha sobre uso de preservativos. “Situações como essa podem ser sensíveis a crianças e a adolescentes. Por isso, os conselheiros tutelares poderão avaliar possíveis excessos e fiscalizar a presença de pais ou responsáveis nesses eventos”, esclareceu Gilson.

Para a presidente do Movimento Organizado LGBTQIAPN+ de Betim e vice-presidente do Conselho Municipal LGBTIQIAPN+, Leônidas Ferraz, a parada, como ato político, social e democrático garantido por lei, sempre foi construída com instituições que atuam em prol dos direitos dos cidadãos, como o Ministério Público e a Justiça.

“Antes de realizar a parada, entramos com processo pedindo a autorização na prefeitura e solicitamos a presença do Juizado da Infância e da Adolescência. Acredito que o parlamentar que criou o projeto deveria se informar antes, já que nosso trabalho é preservar os direitos humanos e os da população LGBTQIAPN+”, frisou.