Guias de IPTU 2024 poderão ser consultadas a partir da próxima segunda (22) 

A partir da próxima segunda-feira (22), estará disponível em Betim a consulta de valores e a impressão de guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. O edital que formaliza a cobrança do tributo e estabelece prazos e modalidades de pagamento, poderá ser conferido nesta sexta-feira (19), na edição do “Órgão Oficial”. Assim como nos anos anteriores, a Prefeitura de Betim elaborou condições especiais para os contribuintes.

Interessados em pagar o imposto em cota única, que tem prazo de vencimento até o dia 20 de fevereiro, terão desconto de 8% no valor do tributo. Já quem optar por fazer o pagamento duas parcelas iguais, o desconto será de 6%, sendo o primeiro vencimento no dia 8 de março e o segundo em 8 de maio. Outra opção é parcelar o pagamento do imposto em até oito vezes. Neste caso, não haverá desconto, sendo que a primeira parcela deve ser quitada até o dia 8 de março e a última até o dia 9 de outubro. Cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 50.

De acordo com a administração pública, imóveis com até 65 m² e terrenos com até 360 m² estão isentos do imposto e pagarão somente as taxas do Serviço de Saneamento e do Serviço de Conservação de Vias e de Logradouros Públicos.

Além dos descontos usuais, a prefeitura oferece também incentivos para contribuintes registrados nos programas “IPTU Ecológico” (Lei Municipal 6.223/2017); “Jovem do Bem” (Lei Municipal 6.178/2017); e “Adote uma Área Pública” (Lei Municipal 6.180/2017), que incentiva a população a cuidar dos espaços públicos, como praças e canteiros, promovendo a preservação do meio ambiente.

“Nos esforçamos ao máximo para sempre oferecer as melhores condições de pagamento aos contribuintes. É imprescindível que a população pague o imposto regularmente, pois é por meio dele e dos demais recursos financeiros advindos de repasses legais e de receitas próprias que damos continuidade às obras de infraestrutura e garantimos a prestação de serviços como os de saúde, educação, saneamento, dentre outros, proporcionando melhor qualidade de vida à população betinense”, explica o secretário adjunto da Fazenda, Walmir Prado. 

Para consultar valores e taxas, o contribuinte deve acessar o site da Prefeitura de Betim: https://www.betim.mg.gov.br, ir até a aba ‘acesso rápido’, clicar no item ‘Portal do Contribuinte’ e, em seguida, clicar na aba ‘IPTU e taxas’. No espaço é só digitar o número de inscrição do imóvel, que consta na guia de pagamento do ano anterior, ou o CPF do proprietário. A guia também poderá ser retirada pessoalmente na Superintendência de Receitas, no Centro Administrativo (rua Pará de Minas, 640 - Brasileia), das 9h às 17h, ou na sede das gerências regionais, das 8h às 17h. O contribuinte deve ir munido da guia e/ou do CPF.

Em caso de dúvidas sobre os valores, o contribuinte poderá, até 20 de fevereiro, contestar a cobrança presencialmente na Superintendência de Receitas que estará disponível para esclarecimentos das 8h às 17h. Para a contestação de propriedades edificadas é realizada uma medição on-line e em tempo real do imóvel para verificar a divergência, já para outros imóveis é necessário a abertura de um processo administrativo. Para isso, o proprietário deverá ir munido de identidade, CPF, matrícula de registro do imóvel, comprovante de endereço e guia de IPTU do ano anterior. Em caso de terceiros, é necessário a apresentação de uma procuração assinada pelo proprietário do imóvel. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 256 3236.