Prefeitura cria projeto que amplia a isenção do IPTU; saiba os beneficiados

A prefeitura enviou para apreciação da Câmara Municipal, no dia 13 último, um projeto de lei que amplia a concessão da isenção do IPTU para cinco grupos específicos. O prefeito Vittorio Medioli (sem partido) anunciou a novidade em suas redes sociais nesta semana.

Segundo Medioli, a ampliação da isenção do tributo foi possível após o município conseguir quitar o déficit de R$ 2 bilhões deixado por gestões passadas, aumentar sua receita e projetar ter recurso em caixa para 2025.

“Durante meus dois mandatos, quitamos o déficit orçamentário de R$ 2 bilhões, e, hoje, nossa projeção é fechar o orçamento deste ano sem déficit financeiro e com recursos em caixa. Com isso, poderemos fazer essa renúncia fiscal da arrecadação de parte do IPTU para beneficiar mais contribuintes betinenses”, frisou o prefeito. 

A proposta do Executivo altera a Lei nº 6.152, de 2016, que institui a planta de valores imobiliários de terrenos e a tabela de valores para cálculo do IPTU e do ITBI. Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, começará a valer em dia 1º de janeiro de 2025.

O primeiro grupo a ser contemplado, segundo o projeto de lei, é do de imóveis cujo contribuinte tenha renda familiar mensal inferior a três salários-mínimos e comprove ter um único imóvel residencial.

O segundo grupo é o de imóveis cujo contribuinte tenha 60 anos de idade ou mais, renda familiar inferior a cinco salários-mínimos e comprove ter apenas um imóvel residencial.

Outro grupo contemplado, de acordo com a proposta, é o de imóveis cujo contribuinte tenha doenças crônicas e/ou graves ou comorbidade, desde que comprovadas por laudo médico, além de renda inferior a cinco salários-mínimos, e que comprove ter apenas um imóvel residencial.

O quarto grupo que terá a isenção caso o projeto seja apreciado é o de donos de imóveis que estejam desempregados e não apresentem outros rendimentos superiores à média anual de cinco salários-mínimos. Nesse caso, a isenção valerá enquanto perdurar a situação de desemprego.

Por fim, também terá direito à isenção do imposto o imóvel cujo contribuinte seja microempreendedor individual (MEI) e utilize o local pra desenvolver sua atividade econômica.

Relevância

Os recursos do pagamento do IPTU são importantes para a continuidade de obras e ações de infraestrutura, como revitalização de avenidas, praças e escolas; limpeza urbana; e serviços de saúde, educação e lazer.

Hoje, 22 mil dos 103 mil imóveis residenciais em Betim já são isentos de pagar o IPTU por ter área construída inferior a 65 m². Em 2023, o município arrecadou R$ 99 milhões com o imposto. Desse total, 25% do valor arrecadado era de imóveis residenciais.

Com Daniele Marzano