Mulheres que têm medida protetiva vão contar com Botão do Pânico

A partir desta segunda-feira (31), mulheres com medidas protetivas da Lei Maria da Penha, que não convivem mais com os ex-companheiros, passarão a contar com o Botão do Pânico no município. O aplicativo, desenvolvido pela Guarda Municipal de Paulínia (SP), foi repassado sem custos à Prefeitura de Betim e será lançado às 9h, no auditório Ady Freitas, no Centro Administrativo.

De acordo com a comandante da Guarda Municipal de Betim, Midiã Fernandes, o aplicativo é uma ferramenta essencial para essas mulheres, em casos onde o autor não respeita a medida e insiste em aproximar-se ou contatar a vítima. Ao acionar o botão, a vítima envia uma solicitação de ajuda à Central de Operações da Guarda Municipal (GM) com sua localização exata. Imediatamente, uma viatura é despachada para o local para garantir a segurança da vítima e, se necessário, efetuar a prisão do autor por descumprimento da medida protetiva. O serviço estará disponível 24 horas e requer apenas que o aparelho esteja conectado à internet.

Para utilizar o Botão do Pânico, as moradoras da cidade deverão procurar a Patrulha de Proteção à Mulher (PPM), na sede da Guarda Municipal – no 3° andar do Centro Administrativo –, e apresentar um documento de identificação e a medida protetiva. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

Para utilizar o Botão do Pânico, as moradoras da cidade deverão procurar a Patrulha de Proteção à Mulher (PPM), na sede da Guarda Municipal – no 3° andar do Centro Administrativo –, e apresentar um documento de identificação e a medida protetiva. O atendimento será feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.

O aplicativo será instalado por um agente da corporação, no momento do atendimento, após a assinatura de um Termo de Compromisso de Uso. O processo de instalação leva apenas alguns minutos. 

A prefeitura ressalta que, por enquanto, a plataforma estará disponível apenas para celulares com sistema operacional Android. Ainda segundo a administração municipal, o app tem tamanho reduzido, de 5 MB, para não ocupar muito espaço, e não possui custo de adesão.

Parceria

A Guarda Municipal de Betim tomou conhecimento da plataforma utilizada pela corporação do interior paulista durante um encontro entre agentes femininas de guardas municipais de todo o Brasil, realizado na cidade de Cláudio, no Centro-Oeste de Minas, em dezembro do ano passado. “A partir da troca de informações entre as guardas e da palestra de um efetivo da GM de Paulínia, que explicou sobre o projeto, as agentes betinenses da PPM trouxeram a ideia de disponibilizar o app também na cidade. A partir daí, iniciaram-se as tratativas entre Betim e a cidade paulista que culminaram na celebração de um Termo de Cessão de Tecnologia. Esse termo possibilitou o compartilhamento do aplicativo conosco”, explicou a comandante Midiã Fernandes.

Para garantir o funcionamento do aplicativo, a Superintendência Municipal de Tecnologia da Informação realizou, com a colaboração da Guarda Municipal de Paulínia, a implantação da tecnologia no sistema do município, executando todos os testes necessários para o funcionamento.

Reforço

A medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica e/ou familiar foi instituída pela Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que alterou o Código Penal e possibilitou que os agressores passassem a ser presos em flagrante ou tivessem a prisão preventiva decretada. Com a mudança na legislação, eles deixaram de ser punidos com penas alternativas,  como era usual.