Vereadores aprovam projeto que prorroga contrato com Viação Santa Edwiges por um ano 

A Câmara Municipal aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (29 de outubro), o Projeto de Lei nº 223 de 2024, que autoriza a prorrogação, por 12 meses, do contrato com a empresa Santa Edwiges para a prestação de serviço do transporte público convencional em Betim. Pela licitação atual, o prazo para o fornecimento do serviço se encerra na próxima terça-feira (5 de novembro).

A matéria, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada com duas alterações no texto original: a primeira emenda determina a proibição do uso de veículos com mais de 13 anos de uso; a segunda  permite a renovação da concessão por mais 12 meses ou enquanto durar o novo processo licitatório, que será feito pela prefeitura, por meio da Empresa de Construções, Obras, Serviços, Projetos, Transporte e Trânsito de Betim (Ecos).  

A matéria, aprovada em regime de urgência, obteve 14 votos favoráveis e três contrários. Três parlamentares – Tiago Santana (PCdoB), Erasmo da Academia (União Brasil) e Vitor Braz (Republicanos) - faltaram à sessão, e dois - Adélio Carlos (PDT) e Daniel Costa (Democracia Cristã), não estavam presentes no momento da votação. O presidente da Casa, Leo Contador (Cidadania), não vota.  

Para o presidente da Comissão de Transportes e Mobilidade Urbana, vereador Paulo Tekim (PL), aprovar o projeto foi necessário para que a população não fique desguarnecida do serviço. “Trabalhamos esse projeto junto com os outros vereadores da comissão e ontem fizemos uma audiência para discuti-lo. Os maiores interessados são os usuários", afirmou.

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