Falsificações criaram Organização Social que desviou milhões de municípios

Apontado como cabeça de um esquema criminoso supostamente responsável pelo rombo de ao menos R$ 27,5 milhões aos cofres de três prefeituras mineiras, o grupo por trás do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS) teria falsificado documentos e usado laranjas para criar a Organização Social (OS) que fraudou contratos públicos para desviar recursos da saúde durante a pandemia de Covid-19. É o que revela o relatório da operação Entre Amigos II, conduzida pela Polícia Federal.

Oito pessoas, entre proprietários de fato do instituto e beneficiados pelo esquema, foram indiciadas no inquérito que apura o golpe contra a Prefeitura de Betim, que foi vítima da fraude ao ter R$ 23 milhões desviados, entre 2020 e 2021. Segundo o delegado Felipe Baeta, responsável pelo caso, a investigação aponta que os suspeitos teriam feito uma série de adulterações nos documentos de compra e transferência do IBDS com o intuito de forjar a legalidade da entidade enquanto organização social – título que permite a uma associação sem fins lucrativos firmar contratos de gestão com entes públicos.

“Nossa investigação mostrou que os donos de fato do IBDS, Braulio Viana e Ercílio Martins, colocaram o IBDS no nome de familiares e de gente que nunca atuou de fato na entidade. Fraudaram ata e colocaram gente para figurar como presidente e diretores. A ideia era dar aparência de legalidade ao IBDS”, explica o delegado.

Segundo Baeta, os suspeitos de chefiar o esquema teriam adquirido o CNPJ do IBDS em 2017, já com o objetivo de participar de concorrências públicas, preferencialmente sem licitação. Originalmente, a entidade foi registrada em 2007, no município de Oliveira (Centro-Oeste), mas não operava desde então.

O chefe das investigações afirma que os supostos líderes da quadrilha se apossaram do instituto já com o intuito de usá-lo como fachada para aplicar golpes contra a administração municipal. Como parte do plano, Baeta afirma que eles teriam falsificado uma ata de assembleia para eleição do corpo diretor, falsificando, inclusive, a data do documento para simular que o IBDS já tinha longa experiência na prestação de serviços públicos. No mesmo documento, a mulher de Braulio, por exemplo, é listada como presidente da entidade, embora, em depoimento registrado no relatório da PF, ela tenha afirmado que “não exercia nenhuma atividade no IBDS” e que Braulio e Ercílio “ficavam à frente das licitações de uma forma geral”.

Para a PF, um dos objetivos do uso de laranjas seria possibilitar que os chefes da organização criminosa fossem duplamente beneficiados no esquema ao figurarem também como donos de empresas terceirizadas para prestar serviço ao IBDS em contratos firmados com as prefeituras. “Comprovou-se toda a fraude orquestrada e implementada, com uso de laranjas inseridos ilícita e propositalmente no estatuto social do IBDS, de modo a realizar inúmeras fraudes posteriores, a fim de utilizar uma entidade (que sequer existia de fato) em seu próprio proveito”, aponta o relatório da PF. Procurado, o IBDS não havia respondido até o fechamento desta edição.

Suspeitos receberam R$ 4,6 milhões do IBDS

Proprietários de fato do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Social (IBDS), Braulio Viana e Ercílio Martins teriam recebido, juntos, mais de R$ 4,6 milhões somente em transferências pagas pela entidade entre 2019 e 2020. O montante, considerado “extremamente alto” pela Polícia Federal, é referente a pagamentos feitos pela organização social a contas registradas no CPF ou nos CNPJs de empresas que pertenceriam aos investigados. A suspeita, segundo a PF, é que o dinheiro seja proveniente do desvio de recursos públicos.

As transferências bancárias foram rastreadas pela PF após a quebra de sigilo da movimentação financeira de 25 investigados pelo suposto esquema de fraudes em contratos públicos. A análise revelou que o IBDS teria repassado o valor de R$ 477.850 a uma empresa de consultoria e gestão ligada a Braulio. E ainda cerca de R$ 93 mil foram enviados para uma conta pessoal do investigado.

No caso de Ercílio, o relatório aponta que ele teria recebido pouco mais de R$ 4 milhões do IBDS em uma conta vinculada ao seu CPF e R$ 474.350 em nome de uma empresa de consultoria e gestão que foi ligada a ele.

A dupla é suspeita de chefiar o esquema que usava o IBDS para fraudar contratos de prestação de serviços em saúde e desviar recursos de prefeituras durante a pandemia de Covid-19. Eles contariam com a ajuda de servidores públicos e até lobistas em Brasília para se infiltrarem nas administrações municipais e vencerem concorrências sem licitação.

Desde 2020, a PF já comprovou rombos aos cofres das prefeituras de Divinópolis, Ribeirão das Neves e Betim. O relatório da operação Entre Amigos II, com as informações sobre o caso em Betim, concluiu que a administração direta não tinha conhecimento do crime e foi vítima da quadrilha. O relatório do inquérito foi enviado no último dia 5 ao Ministério Público Federal (MPF).

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