Betim decreta emergência na saúde para sanar incongruências com OSs

A Prefeitura de Betim decretou, nessa segunda-feira (16), emergência em saúde pública no município. Segundo a administração municipal, a decisão foi motivada por inconsistências graves identificadas por meio de auditorias internas e externas em contratos firmados com Organizações Sociais (OSs) responsáveis por prestação de serviços de saúde na cidade.

Conforme a prefeitura, as auditorias apontaram irregularidades nas prestações de contas e ausência de conformidade com exigências legais e contratuais, além de falhas na execução dos serviços essenciais à população.

"Mantendo o compromisso com a transparência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, a atual administração - em acordo com a transição para o próximo mandato, que terá a à frente o prefeito eleito, Heron Guimarães (União Brasil), já deu início às medidas cabíveis, com a entrega de documentações aos órgãos fiscalizadores", declarou o município no anúncio feito em seu site oficial.

Prefeito de Betim, Vittorio Medioli (sem partido) salientou que o decreto é uma medida de cautela, em um momento em que vários contratos da saúde estão sendo encerrados.

"A prefeitura tomou todas as providências para que os trabalhadores dessas OSs sejam pagos corretamente. Foram feitas provisões, mas há uma certa instabilidade, já que o município não concorda com a condução da gestão de algumas Organizações Sociais contratadas. Por isso, decidimos rescindir os contratos e acelerar algumas contratações emergenciais, que terão um prazo de vigência de seis meses, até que haja uma definição da situação. Portanto, o decreto de emergência é exatamente para podermos acelerar a recontratação de todos aqueles que hoje estão trabalhando e para que não haja descontinuidade nos serviços à população", esclareceu o chefe do Executivo municipal.

Ameaça à saúde

O Decreto nº 46.573 destaca que as falhas nos contratos firmados com essas OSs colocaram em risco a continuidade de serviços essenciais, situação que representa grave ameaça à saúde pública.

"Dada a importância desses serviços para uma parcela significativa da população de Betim, o município entendeu a necessidade de agir com urgência para garantir a proteção da vida e a preservação dos interesses públicos", informou a publicação.
Diante do término desses contratos e da impossibilidade de renovação deles devido às irregularidades encontradas, segundo a administração municipal, a prefeitura informou a necessidade de adotar medidas imediatas para assegurar a continuidade da prestação dos serviços de saúde, enquanto as inconsistências apontadas nos contratos das OSs são apuradas. 

O decreto autoriza a administração pública a tomar todas as providências necessárias para enfrentar a situação emergencial. "Entre as medidas previstas estão a aquisição pública de insumos e materiais sob guarda das OSs, além da contratação de serviços indispensáveis para o atendimento imediato da demanda da saúde municipal", declarou a nota oficial. 

A prefeitura informou também que, para acompanhar e viabilizar as ações, será instituída, pelo prefeito Vittorio Medioli, uma comissão responsável por definir diretrizes e auxiliar na execução das medidas emergenciais. A regulamentação dessa comissão, cujos membros serão escolhidos pelo gestor municipal, será feita por meio de portaria. A comissão também poderá editar normas complementares para reforçar as atividades e serviços de saúde.

"A expectativa da atual gestão é que as medidas emergenciais tragam maior estabilidade ao sistema de saúde do município, ao mesmo tempo em que são apuradas e sanadas as irregularidades encontradas nos contratos", declarou a nota do município. 

Órgãos fiscalizadores

A administração declarou que todas irregularidades, desconformidades e necessidades de glosas (recursos pagos pelo município às entidades e que não foram usados pelas organizações sociais ou utilizados de forma inadequada) relacionadas as OSs serão comunicadas ao Ministério Público Estadual e Federal e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE). 

Na nota, a prefeitura informou ainda que, caso sejam identificados atos irregulares por parte dos responsáveis diretos pela execução de todos os contratos firmados entre as entidades e o município, por meio de liberações de recursos, notas e pagamentos, eles também serão denunciados ao órgãos fiscalizadores.

“Estou acompanhando todo o processo de emergência na saúde de Betim. Foram identificadas irregularidades e incongruências que serão todas levadas para os órgãos fiscalizados, como o TCE e os ministérios públicos Estadual e Federal. Não temos compromissos com erros. O atual prefeito, Vittorio Medioli, também não tem. Por isso, estamos fazendo essa transição para assegurar o máximo de transparência, marcar um recomeço e garantir todo atendimento para aqueles que mais precisam. Sabemos dos desafios, mas não vamos nos acovardar. Vamos em enfrentá-los de frente”, frisou Heron Guimarães.