Prefeitura cria pacote de melhorias para diferentes categorias de servidores de Betim

Após diversas negociações entre membros do alto escalão do governo municipal e representantes de distintas categorias de servidores da prefeitura, o Executivo preparou um pacote de melhorias salariais e benefícios para esses profissionais. Os projetos de lei (PLs) que preveem essas medidas já foram encaminhados para apreciação da Câmara Municipal, e a expectativa do município é que eles sejam votados e aprovados pelos vereadores em primeiro turno na próxima reunião ordinária, na terça (26). Caso todos os PLs sejam apreciados, cerca de 7.000 efetivos – das pastas da Saúde, da Educação, da Administração e da Segurança – serão contemplados. 

Um dos projetos de lei enviados, o PL 054/2024, altera o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos quadros setoriais de provimento efetivo da Administração, da Saúde e da Educação, que passam a ter novos níveis de vencimento conforme o grupo ocupacional, o cargo e a jornada de trabalho. A proposta, além de possibilitar melhores condições de trabalho aos servidores, atende a reivindicações históricas de diversas categorias. Ela inclui o percentual de 4,62% de correção inflacionária sobre os vencimentos de todos os colaboradores efetivos e comissionados da administração direta e indireta, com efeito a partir de 1º de maio.

Esse PL teve sua primeira leitura em reunião ordinária da Câmara nessa terça-feira (19). Outro projeto enviado pelo Executivo ao Legislativo municipal propõe a realização de um Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de 427 profissionais de diversas áreas da Saúde. 

Conforme adianta o secretário municipal de Gabinete e de Saúde, Heron Guimarães, que esteve à frente das negociações com sindicatos, grupos e associações que representam as categorias de servidores contempladas, as adequações ao PCCV beneficiam vários grupos ocupacionais com diferentes cargos. “Fizemos 18 reuniões ao longo das últimas semanas. As alterações propostas buscam tornar viável a manutenção da estrutura orgânica atual da prefeitura, que acabou ficando em alguns aspectos defasada, mas as medidas mantêm a responsabilidade com o erário, o cuidado com a administração pública e a transparência”, afirmou.

De acordo com Guimarães, nos próximos dias, se forem aprovadas pelos vereadores, todas as alterações propostas serão anunciadas de forma detalhada pelo município. 

Guarda Municipal

Uma das propostas dentro desse pacotão contempla os 204 guardas municipais de Betim. Ela já foi aprovada em primeira discussão na reunião ordinária da Câmara de terça (19). É o Projeto de Lei 515/2023, que concede aposentadoria especial para a Guarda Municipal de Betim. Para passar a valer, a proposta, que teve 17 votos favoráveis dos vereadores, passará por votação em redação final e, depois, seguirá para sanção do prefeito Vittorio Medioli (sem partido). 

Segundo o projeto, que altera a Lei nº 5.343, que trata do Estatuto da Guarda, os efetivos homens, para terem direito à aposentadoria especial, deverão ter idade mínima de 55 anos, comprovar 30 anos de contribuição, dos quais 25 anos deles sejam expostos ao risco. Já as mulheres poderão se aposentar com idade mínima de 50 anos, ter 25 anos de contribuição, sendo 20 deles atuando nas ruas também com exposição ao risco. 

“Essa conquista é um marco. A categoria está feliz pela valorização do município em propor esse projeto, fundamentado na lei federal, e que trata das atividades de alto risco”, afirma a comandante da Guarda, Midiã Fernandes. 

Convocação na Educação

Como parte do pacote de melhorias, a convocação de mais 150 aprovados no último concurso da prefeitura para composição de quadros da Educação é uma das medidas acordadas em reuniões realizadas entre representantes do Sind-UTE e os secretários de Gabinete, Heron Guimarães, e da Educação, Marilene Pimenta. Segundo a prefeitura, no edital constavam 287 vagas, e 639 candidatos já foram convocados desde 2019. Esse número se deve ao fato de que parte dos candidatos não permaneceu nos cargos, e novas convocações foram feitas. 

Coordenador do Sind-UTE Betim, Luiz Fernando de Souza afirmou que, segundo levantamento, o número de cargos vagos na Educação ultrapassa 50% dos cargos existentes. Por isso, as nomeações são uma importante vitória. “Elas melhoram a qualidade no ensino, diminuem a rotatividade de profissionais na rede e ajudam na saúde financeira do instituto de previdência. Sendo assim, as 150 nomeações – conquistadas em mesa de negociação – são um avanço para a Educação. Continuamos reivindicando a nomeação de aprovados pra todos os cargos vagos”, disse.

Para Marilene, com mais essa convocação, o município ultrapassa as vagas do edital: “Estamos trabalhando para avançar nas pautas importantes para os educadores da cidade”. 

Com Daniele Marzano