PL concede benefícios a ACSs, ACEs e supervisores de campo dos ACEs

Dando sequência ao pacote de melhorias preparadas pelo Executivo municipal para o funcionalismo, outras três categorias também foram contempladas: a dos Agentes de Comunitários de Saúde (ACSs), a os dos supervisores de campo e a dos Agentes de Combate à Endemias (ACEs), que contam hoje com a atuação de 567 trabalhadores.

Conforme Projeto de Lei nº 052/2024, aprovado em caráter de urgência na reunião da Câmara desta terça (26), os ACSs passarão a ter direito a 10% de insalubridade sobre o cálculo do salário base. Com isso, o valor da remuneração desses trabalhadores, que atualmente é de R$ 2.824 chegará a R$ 3.247,60, contando com os 5% de gratificação do SUS.

Já os supervisores de campo, que antes tinham piso fixo de R$ 3.051,84, terão reajuste de 15% sobre o salário fixo. Assim, o vencimento da categoria passará a ser de R$ 3.509,62.

Auxílio semestral

Ainda conforme o PL nº 052/2024, a prefeitura também vai passar a oferecer um auxílio semestral de R$ 402 para os ACSs, ACEs e os supervisores de campo dos ACEs adquirirem uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs), necessários para o desempenho de suas funções.