Câmara Municipal de Betim terá Procon e serviço de conciliação pré-judicial

A Câmara Municipal de Betim (CMB) vai oferecer à população, a partir da semana que vem, serviços gratuitos de defesa do consumidor e de conciliação de demandas que ainda não foram judicializadas, por meio do Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (Ciac). O novo órgão vai funcionar em uma sala na sede do Legislativo (avenida Governador Valadares, 241, Centro), de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e conta com a parceria do Procon da Prefeitura de Betim e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A inauguração oficial será na segunda (27), às 18h, na plenária do Legislativo municipal. 

"A Câmara Municipal de Betim tem ampliado suas esferas de atuação, visando facilitar o acesso da população a uma gama diversificada de serviços públicos, em colaboração estreita com órgãos do Poder Executivo e Judiciário. Portanto, o objetivo do Ciac é oferecer serviços que atendam às necessidades dos cidadãos, reiterando nosso compromisso com a promoção da cidadania", salientou o presidente da Casa, o vereador Léo Contador (Cidadania). 

No Procon da CMB, que vai atuar em parceria com o Procon da Prefeitura de Betim, o consumidor poderá apresentar suas reclamações sobre qualquer produto ou serviço contratado e que não tenha sido fornecido de maneira satisfatória. Ele será informado sobre seus direitos, e a equipe do Procon do Legislativo vai buscar solucionar o problema, administrativamente, junto ao fornecedor, evitando que o caso se transforme em uma ação judicial.

O serviço do Procon CMB será ofertado somente a moradores de Betim que, para serem atendidos, precisam apresentar carteira de identidade, CPF, comprovante de endereço e outros documentos que ajudem a comprovar a situação reclamada, como nota fiscal, faturas, ordem de serviço e protocolos. O atendimento ao público no novo órgão será presencial, mediante agendamento, nos telefones (31) 2010-3459 e 2010-3464. 

Já o Posto de Atendimento Pré-processual da Câmara Municipal de Betim (Papre CMB), que conta com a parceria do TJMG, será voltado para solucionar, de forma rápida e pacífica, litígios, como regularização de pensão, guarda, divórcio consensual e reconhecimento de paternidade, que ainda não foram objeto de demanda judicial. 

Ao buscar o Pabre CMB, a queixa ou demanda do cidadão será registrada por um atendente, que providenciará o agendamento da audiência de conciliação entre as partes envolvidas. A audiência será conduzida por um mediador, que vai orientar e buscar conciliar o conflito apresentado. 

As audiências de conciliação serão conduzidas de maneira presencial. Para participar, é preciso apresentar documento de identificação com foto, CPF e comprovante de endereço. Para mais orientações sobre o atendimento do Pabre CMB, o cidadão deverá entrar em contato com o órgão, pelo endereço papre@camarabetim.mg.gov.br ou pelos telefones (31) 2010-3459 e 2010-3464.