Prefeitura de Betim exige firmar TAC com instituto para pagamento de pendências financeiras na saúde

Um Termo de Ajustado de Conduta (TAC) foi firmado entre o município de Betim e o Instituto Nossa Senhora da Vitória (INSV) nesta quarta-feira (5) para a regularização de pendências financeiras relacionadas aos contratos de prestação de serviços de saúde, visando garantir os direitos dos trabalhadores. 
 
A assinatura do termo, que ocorreu na sede da Procuradoria-Geral do Município, contou com a presença do prefeito de Betim, Heron Guimarães (União Brasil); do procurador-geral, Joab Ribeiro Costa; da secretária municipal de Saúde, Jaqueline Santana; e do presidente do Conselho de Administração do INSV, Valeriano José de Freitas Neto. 
 
A quitação de dívidas trabalhistas decorrentes do encerramento dos contratos de gestão do Centro Materno-Infantil e das Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) Norte e Alterosas foi o principal tema de discussão no encontro, além das obrigações pendentes relacionadas aos contratos ainda vigentes, Escala Certa e Sesmet. 
 
Segundo a prefeitura, o INSV assumiu a responsabilidade de regularizar os débitos em cronogramas definidos, conforme a seguir: 
 
- Pagamento dos médicos do Centro Materno-Infantil até 7/2/2025; 
- Quitação dos valores de FGTS em atraso (outubro, novembro, dezembro e 13º salário) até 14 de fevereiro de 2025; 
- Pagamento da multa de 40% do FGTS aos funcionários demitidos até 28 de fevereiro de 2025; 
- Regularização do pagamento dos médicos das UPAs Norte e Alterosas em até três parcelas, com a primeira devendo ser paga até 20 de março de 2025; 
- Transferência dos valores referentes aos contratos Escala Certa e Sesmet para garantir os pagamentos dos salários de janeiro na data correta. 
 
Fiscalização e penalidade 

 
O acordo firmado prevê o pagamento de uma multa diária no valor de R$ 2.000 se houver qualquer descumprimento das obrigações pactuadas. Segundo o município, a Procuradoria-Geral do Município continuará acompanhando o cumprimento dos prazos, garantindo a execução do compromisso assumido pelo INSV. 
 
Para Heron Guimarães, essa foi uma “solução responsável e transparente, que evitará impactos no sistema de saúde da cidade”. “Esperamos que o INSV assuma sua responsabilidade e pague os funcionários”, frisou o prefeito ao fim da reunião. 

A reportagem tentou falar com um representante do instituto, mas não conseguiu contato.