Câmara aprova selo pra incentivar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade

A Câmara Municipal de Betim aprovou a criação do Selo Betim Emprega + Mulher, uma iniciativa que tem como objetivo promover a inserção, a permanência e a valorização salarial de mulheres em situação de vulnerabilidade social no município. A medida, proposta pela vereadora Angela Maria (Republicanos), visa reconhecer empresas que adotam práticas inclusivas no mercado de trabalho.

A proposta de lei foi apreciada em última discussão na Casa, durante a 12ª reunião do Legislativo municipal, ocorrida na manhã desta terça-feira (22 de abril). No entanto, para passar a valer ainda precisa ser sancionada pelo prefeito Heron Guimarães (União Brasil) e publicada no "Órgão Oficial do Município". 

De acordo com Angela Maria, a proposta tem como finalidade estimular a responsabilidade social no setor produtivo, promovendo oportunidades de emprego e renda a mulheres historicamente excluídas do mercado de trabalho. "Durante a pandemia da Covid-19, as mulheres foram o grupo mais afetado pelo desemprego e pela precarização das relações de trabalho. A nova legislação busca incentivar práticas que contribuam para a superação dessas desigualdades", frisou a parlamentar.

De acordo com o texto aprovado, o selo poderá ser concedido a empresas públicas e privadas com sede em Betim que adotarem ações concretas para a contratação e a valorização profissional de mulheres em condições sociais desfavoráveis. A legislação estabelece prioridade para mulheres negras e indígenas; que tenham filhos com até 17 anos; que residam em vilas, comunidades ou áreas de interesse social; inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); em situação de violência doméstica e familiar; com histórico de vivência nas ruas; e mulheres com deficiência ou doenças raras.

A concessão do selo dependerá do cumprimento de critérios e requisitos específicos, os quais serão definidos em regulamento próprio. As empresas interessadas deverão apresentar periodicamente relatórios que comprovem o atendimento às exigências da legislação. O selo terá validade determinada, podendo ser renovado mediante comprovação da continuidade e efetividade das medidas implantadas.

A proposta de lei também permite que as empresas detentoras do selo utilizem a certificação para promover sua marca, produtos e serviços, desde que essa divulgação não se estenda a empresas associadas ou pertencentes ao mesmo grupo econômico que não possuam o selo.