Veto é derrubado e área particular em Betim será declarada de interesse social
A medida, já anunciada pelo prefeito Vittorio Medioli, é uma tentativa de solucionar o impasse sobre uma determinação da Justiça de reintegração de posse da área
Por 14 votos a 0, foi aprovada na reunião da Câmara Municipal de Betim desta terça-feira (30) a derrubada do veto ao Projeto de Lei 7.912/2022, que declara de interesse social para fins de desapropriação uma área no bairro Pingo D'Água, em Betim, na região metropolitana, onde cerca de 130 famílias vivem há dez anos.
Moradora do terreno particular há 6 anos, a gerente comercial Grace Kelly Soares Sousa, diz que com a aprovação deste projeto as famílias não podem mais ser despejadas.
"É uma vitória muito grande pra gente. Desde abril, nós estamos lutando para impedir que a desocupação seja feita. Mas não acaba por aqui. A gente só vai ficar tranquilo quando a ocupação estiver 100% regularizada. Mas agora não temos aquela preocupação do despejo, que não deixa a gente dormir há quatro meses. Com a ajuda dos vereadores e do prefeito (Vittorio Medioli) nós conseguimos conquistar isso", salienta a moradora.
O comerciante Ricardo Marcolino Cabral, que vive na ocupação há dez anos, também comemorou a derrubada do veto. "Foi uma decisão justa e analisada pelo prefeito, de ter dado este posicionamento. Ele salvou a vida de mais de 130 famílias. Hoje estamos muito felizes e reconhecemos todo o trabalho que foi feito. Esperamos, agora, que o projeto seja sancionado em breve e que haja a regularização do terreno", diz.
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, o vereador Dudu Braga (PV) explica que a derrubada do veto ao projeto de lei ocorreu após uma orientação do prefeito Vittorio Medioli, do Ministério Público e da Defensoria Pública local.
"A partir de agora, eles estarão retomando as negociações com a MRV. Ao permitir que o projeto prossiga, os moradores têm mais uma oportunidade de uma nova rodada de negociações junto à empresa, uma vez que o terreno que eles ocupam é particular", frisa o parlamentar.
Recentemente, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, em segunda instância, a desocupação da área, contudo, a data do cumprimento ainda não foi informada. Desde então, os moradores do terreno têm realizado uma série de protestos na cidade - eles já fizeram acampamento na Câmara, promoveram marchas e fecharam por diversas ocasiões rodovias que cortam o município.
Por meio de nota, a MRV informa que acredita que o direcionamento informado pode representar o caminho efetivo para resolver a situação da ocupação irregular do terreno e pode trazer uma alternativa para a região. "A empresa reforça que está à disposição para dialogar e tentar viabilizar a execução das ações propostas no referido projeto de lei", declara.
O TEMPO BETIM
BETIM LIVE
