Vereador quer proibir presença de crianças na Parada LGBTQIAPN+ em Betim

Um projeto de lei (PL) que proíbe a participação de crianças e adolescentes em paradas do orgulho LGBTQIAPN+ foi aprovado em regime de urgência, na Câmara de Vereadores de Betim, em reunião ordinária dessa terça (11). O projeto, de autoria do vereador Layon Silva (Republicanos), recebeu 13 votos favoráveis e um contra. Sete vereadores não votaram, três não estavam presentes na sessão, e o presidente da Casa, Léo Contador (União Brasil), não vota. Segundo o texto, a proibição refere-se também a “evento público que tenha exibição de cenas eróticas e pornográficas, que incentive o uso de drogas e a intolerância religiosa”.

A proposta prevê multa de até R$ 10 mil por descumprimento da lei e diz que a obrigação de garantir a ausência de crianças e adolescentes nesses eventos é de responsabilidade dos realizadores dos atos, de patrocinadores e dos pais ou responsáveis pelos menores. Para virar lei, a PL 229/2023 agora precisa ser sancionada pelo prefeito Vittorio Medioli (sem partido). 

Segundo Layon Silva, mesmo entendendo que a Parada é um ato democrático, o projeto tem como objetivo “preservar a inocência das crianças e dos adolescentes”. “Entendo que a comunidade LGBTIQIAPN+ tem que lutar pelos seus direitos, mas não queremos a participação de crianças e adolescentes em eventos como a Parada Gay que aconteceu em São Paulo, em que vimos, por meio das redes sociais, cenas eróticas lamentáveis.Eventos como esses confundem a cabeça das crianças, incentivam a sexualidade delas de forma precoce”, argumentou o vereador. 

Presidenta do Movimento LGBTQIAPN+ de Betim e coordenadora da Rede Gay do Brasil por Minas, Leônidas Ferraz criticou o projeto de lei ao afirmar que ele é um “desrespeito com o manifesto”. Conforme ela salienta, “a parada é um ato político, social e democrático aberto ao público e sem distinção de gênero e religião”.

“Não fazemos controle de público nem cobramos ingressos. Se os vereadores querem proibir pessoas, sejam elas de qualquer idade, de participar do nosso ato, têm que proibir também a participação das crianças e dos adolescentes em eventos como a Marcha para Jesus e o Carnaval, por exemplo. Todos os anos, convidamos os parlamentares para participar, inclusive o vereador que fez o projeto e que nunca nos prestigiou”, criticou Leônidas.

A reportagem questionou o Legislativo sobre o motivo de o PL ter sido votado em urgência. A assessoria informou que foi a pedido de Layon Silva para que o processo de tramitação da matéria fosse finalizado antes da programação da Parada, marcada para ocorrer no dia 30 de julho. A assessoria destacou também que o pedido de urgência foi reforçado ainda em razão do início do recesso parlamentar (17 a 31 de julho), período em que as reuniões são suspensas. 

A reportagem de O Tempo Betim contactou a prefeitura para saber se a proposta seria sancionada pelo prefeito, mas a assessoria informou que “a gestão municipal ainda não foi oficializada”.