Audiência pública debate orçamento do município para 2023

Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (27) na Câmara Municipal de Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, debateu a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023 do município. A previsão é que a receita corrente líquida do próximo ano seja de R$ 2,13 bilhões.

Dados levantados pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas junto às outras pastas mostram que o montante será destinado a quadro de pessoal (R$ 1,16 milhão), custeio (R$ 1 bilhão), reserva de contingência previdenciária (R$ 153 milhões), investimento (R$ 93 milhões), dívida interna/externa (R$ 73 milhões), precatórios (R$ 25 milhões), reserva para emendas parlamentares (R$ 12,8 milhões) e reserva de contingência (R$ 8,1 milhões).

“Apresentamos a estimativa de receita e onde vão ser aplicados os recursos para 2023. Agora, os vereadores têm um prazo para fazerem os questionamentos e a adequação do orçamento do ano que vem”, afirmou o secretário municipal de Finanças, Planejamento, Gestão, Orçamento e Obras Públicas, Flávio Lara. “Agora, os parlamentares têm condições de questionar as secretarias sobre cada aplicação de recurso, e, a partir daí, aprovar ou emendar o orçamento”, completou.

A audiência pública foi requerida pelo presidente da Câmara, vereador Klebinho Rezende (PROS), para debater dois projetos de lei do Executivo, o nº 236, que estima a receita e fixa a despesa do município para 2023, e o nº 237, que dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, referente ao quadriênio 2022/2025, para o próximo ano.