Embargo obriga criatório a jogar fora ovos de aves em extinção

Quarenta e três espécies deaves brasileiras e exóticas, entre elas 12 espécimes que estão criticamente ameaçadas de extinção no Brasil e no mundo, como arara-azul, ararajuba e jandaia sol, sofrem, há pelo menos um ano e seis meses, o descarte dos seus ovos no Criatório Vale Verde, em Betim. A decisão por suspender a reprodução dessas aves teve que ser adotada no espaço diante de uma determinação do Instituto Estadual de Florestas (IEF), feita, em dezembro de 2021, que também retirou a licença de vendas das aves do criatório e aplicou multa de R$ 3 milhões no local, alegando supostas irregularidades no local. 

“Para garantir o cumprimento da determinação do IEF, desligamos todas as chocadeiras e bloqueamos os estímulos de reprodução das aves, como a retirada de ninhos ou a interrupção do acesso das aves a eles. Sempre que há posturas, os ovos são descartados e é realizado o registro do ocorrido e de todas as medidas adotadas para o devido acompanhamento e o controle dos órgãos fiscalizadores”, explica a veterinária e responsável técnica do criatório, Georgea Carnog. 

Ameaça ao bem-estar

Mas, segundo a especialista, diante das medidas que tiveram que ser adotadas, o criatório passou a enfrentar uma série de problemas que têm prejudicado o bem-estar dos animais: “Meses antes de o IEF ter impedido a comercialização, cerca de 250 filhotes nasceram no criatório e tiveram que ser cuidados em recintos coletivos. Com o avanço da idade, essas aves começam a praticar disputa territorial e precisaram ser remanejadas para viveiros individuais a fim de se evitar também a formação de casais consanguíneos”. 

O problema é que, ao serem impedidas de reproduzir por causa do embargo feito pelo IEF, as aves do criatório também passaram a desenvolver estresse, distúrbios e síndromes, como a de arrancar pena e plumas, e os óbitos no criatório se tornaram frequentes. “A medida aplicada pelo órgão ambiental de proibir a reprodução das aves é a antítese das previsões de bem-estar e de conservação nos diplomas nacionais e internacionais”, criticou Georgea. 

Risco de fechamento

A proibição da licença de venda e reprodução do Criatório Vale Verde, bem como a multa de R$ 3 milhões aplicada pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) ao espaço, aconteceu em dezembro de 2021, após fiscalização feita pelo órgão ambiental. Na época, o criatório passava por um processo de venda e, durante oito meses, foi administrado por outro gestor. 

“Na ocasião, os fiscais alegaram ter encontrado aqui aves sem anilha (anéis de identificação) e óbitos de indivíduos não lançados no sistema do IEF. Em função dessa falta de identificação, 31 aves foram recolhidas pelo órgão, que também aplicou as penalidades ao criatório. Pouco tempo depois, retomamos a administração do espaço e abrimos uma auditoria para averiguar as divergências. Muitos dados levantados já foram apresentados, e a multa aplicada, que era de R$ 3 milhões, já reduziu 50%”, salienta o gerente-geral do criatório, Alexandre Otoni. 

Mesmo tendo considerado muitas das justificativas apresentadas pelo criatório e reduzido o valor da multa para R$ 1 milhão, o IEF não emitiu uma decisão final sobre os embargos ao criatório, o que é reivindicado pela Vale Verde, que pleiteia fechar o espaço caso a situação não se resolva. “Para manter as despesas de alimentação e mão de obra de funcionários, desembolsamos cerca de R$ 400 mil por ano. A venda de espécies de estimação é fundamental para a manutenção dessas despesas. Precisamos de um posicionamento do IEF, para decidirmos que rumo tomar”, salienta o gerente-geral do criatório, Alexandre Otoni. 

Auditoria

Responsável técnica do criatório, Georgea Carnog explica que, na auditoria, o criatório conseguiu comprovar a legalidade de grande parte dos questionamentos do órgão fiscalizador, com o envio das notas fiscais de vendas e de anilhas de óbitos de aves não lançados no período. “Algumas anilhas que estavam no criatório podem ter sido retiradas das aves, por estarem, por exemplo, pressionando o membro do animal ou por terem ocorrido óbitos e fugas que não teriam sido lançados no sistema do IEF na época”, esclarece.

O que dizem o IEF e o Ibama

O Instituto Estadual de Florestas (IEF), por meio de nota, informou que embargo encontra-se judicializado, em grau de recurso, e aguarda a decisão administrativa definitiva. “Portanto, em respeito aos ritos forenses, o IEF não comenta casos judiciais em curso, até que a decisão final seja definida”, declarou. Já o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esclareceu que a ação de fiscalização foi realizada pelo IEF, não tendo, portanto, que comentar o ocorrido.