Lula faz solenidade pra sanção da lei de pensão pra filhos de pais separados
PL concede benefício vitalício aos filhos de pessoas com hanseníase colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986
Em Betim, cerca de 800 filhos que foram separados de seus pais com hanseníase na Colônia Santa Isabel, serão beneficiados pela proposta
Foto: FOTO: MOISES SILVA / O TEMPO
Em Betim, cerca de 800 filhos que foram separados de seus pais com hanseníase na Colônia Santa Isabel, serão beneficiados pela proposta
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agendou para ocorrer, nesta sexta (24), às 16h, no Salão Nobre do Palácio do Planalto, a solenidade que marca a sanção do projeto de lei aprovado no Senado que concede pensão vitalícia aos filhos de pessoas com hanseníase colocadas em isolamento domiciliar ou internadas em hospitais-colônia compulsoriamente até 1986. Em Betim, cerca de 800 filhos que foram separados de seus pais com hanseníase na Colônia Santa Isabel, serão beneficiados pela proposta.
O Projeto de Lei 3.023, de 2022, altera outra Lei, a 11.520, de 2007, que concedeu pensão vitalícia de R$ 750 às pessoas com hanseníase isoladas ou internadas compulsoriamente até 31 de dezembro de 1986, não a seus filhos. O PL agora reconhece que os filhos separados podem receber o benefício, em valor não inferior a um salário mínimo, sem efeito retroativo. O PL também altera para esse valor a pensão das pessoas que foram internadas.
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